| REQ 3680/2008 => PL 950/1999
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Requerimento de Redistribuição |
27/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 950/1999, que "Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras previdências", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Meio Ambiente e Desencolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno, conforme solicitação do Dep. Marcelo Ortiz, relator da matéria.
Inteiro teor
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