PL 904/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
12/05/1999

Ementa
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/1999 DESPACHO INICIAL À CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JÚNIOR.
09/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 06 99 PAG 26580 COL 01. Inteiro teor
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
04/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP EBER SILVA.
11/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

19/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ÉBER SILVA.
    (PL. 904-A/99).
27/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMÂNIO PEREIRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
18/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/07/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMÂNIO PEREIRA.
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
23/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação, com emendas.
05/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rita Camata para redigir o Parecer vencedor.
11/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Rita Camata, pela rejeição, com substitutivo. Inteiro teor
12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Rita Camata, apresentou voto em separado o Deputado Osmânio Pereira
12/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD e da CSSF, pela rejeição.
    PL. 904-B/99.
14/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
04/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/09/01, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
15/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de 15 a 19.10.01.
    DCD 12 10 01 Pág 49686 Col 01.
22/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária