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PL 814/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aroldo Cedraz - PRN/BA

Apresentação
24/04/1991

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE PERIMETROS IRRIGADOS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/01/1994 DESPACHO A CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AROLDO CEDRAZ.
    DCN1 25 04 91 PAG 4632 COL 03. Inteiro teor
17/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CAPR E CVTDUI.
17/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 05 91 PAG 6652 COL 02. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
    DCN1 25 06 91 PAG 11106 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
27/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91.
    DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 01.
  • RELATOR DEP VICENTE FIALHO.
    DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 01.
19/11/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS PELO
    DEP ALCIDES MODESTO.
23/09/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE FIALHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1586/91.
30/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 130/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1586/91.
    DCN1 01 10 92 PAG 22149 COL 02.
17/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 353/93, DA CAPR, SOLICITANDO A
    DESAPENSAÇÃO DESTE, DO PL. 1586/91.
14/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
20/01/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE ALDO.
    DCN1 09 06 94 PAG 9182 COL 01.
01/06/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES.
16/08/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, A ESTE E A EMENDA 03; E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
31/08/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, A ESTE E A EMENDA 03, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    (PL. 814-A/91).
    DCN1 09 12 94 PAG 15168 COL 02.
20/10/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.
25/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
23/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 23 06 95 PAG 13961 COL 01.
  • RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
23/04/1996

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZE GERARDO.
    DCD 23 05 96 PAG 14881 COL 02.
08/08/1996

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP SIMARA ELLERY.
    DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 01.
11/09/1996

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SIMARA ELLERY, COM EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.
12/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP ROBERTO PESSOA.
22/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER CONTRARIO, DO RELATOR, DEP ROBERTO PESSOA.
06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO.
26/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CAPR. Inteiro teor
17/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CAPR.
    (PL. 814-B/91).
07/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 34/00-P, DA CDUI, COMUNICANDO, QUE ESTE PROJETO, INICIALMENTE DESPACHADO ÀS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II DO RI, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS CAPR E CDUI, QUE LHE APRECIARAM
    O
    MÉRITO, PASSANDO DORAVANTE A TRAMITAR SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NA ALÍNEA "G", INCISO II DO REFERIDO ARTIGO 24.
04/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LÉO ALCANTARA.
21/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 34/00-P, DA CDUI, COMUNICANDO A TRANSFERENCIA AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIAR ESTE PROJETO.
13/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:11 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
17/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CDUI e CCJR, pela inconstitucionalidade.
    PL. 814-C/91.
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2° (05 sessões) de: 11 a 18 05 01.
    DCD 10 05 01 PAG 19653 COL 01.
21/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões