
PL 710/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Feldmann - PMDB/SP
Apresentação
24/05/1988
Ementa
Torna obrigatórios a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/1993 | DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI), CDUI E CDCMAM. (REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/02/1999 |
Plenário ( PLEN
)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CDCMAM E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 710-A/88). |
Apensados
Apensados ao PL 710/1988 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 6 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) | 28/06/1995
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) | 18/11/1998
- Parecer Reformulado, Dep. Aroldo Cedraz, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/05/1988 |
Plenário ( PLEN )
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06/06/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/1988 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
|
05/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
08/06/1989 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/06/1989 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
22/11/1989 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/06/1990 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
07/08/1990 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
14/04/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/1993 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
16/06/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/1995 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
12/05/1995 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
19/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/1995 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
09/08/1995 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
20/11/1996 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
22/11/1996 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
12/12/1996 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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06/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/1998 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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18/11/1998 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/12/1998 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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01/02/1999 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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