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PL 710/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Feldmann - PMDB/SP

Apresentação
24/05/1988

Ementa
Torna obrigatórios a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1993 DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI), CDUI E CDCMAM.
(REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93).

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1999 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CDCMAM E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(PL. 710-A/88).

Apensados

Apensados ao PL 710/1988 ( 3 )

  • PL 1288/1991
  • ;  PL 3268/1989
  • ;  PL 2957/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) 28/06/1995 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado. Inteiro teor

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 18/11/1998 - Parecer Reformulado, Dep. Aroldo Cedraz, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
    DCN1 25 05 88 PAG 2022 COL 01. Inteiro teor
06/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CDU E CT.
06/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 88 PAG 2113 COL 03.
    ERRATA: DCN1 13 09 88 PAG 2967. Inteiro teor
12/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA (NOVO DESPACHO).
    DCN1 13 09 88 PAG 2967 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • EM TRAMITAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUÇÃO 06/89, DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, LETRA 'A', DA RESOLUÇÃO 06/89.
    DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 02.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
26/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CDUI E CDCMA. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
26/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 89 PAG 4074 COL 03.
08/06/1989

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ELIEZER MOREIRA. DCN1 17 06 89 PAG 5064 COL 03.
20/06/1989

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP FABIO FELDMANN, DE ANEXAÇÃO DOS PL. 1786/89 E
    PL. 1489/89, A ESTE.
22/11/1989

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
    VISTA AO DEP SERGIO SPADA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0923 COL 02. Inteiro teor
20/06/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO SPADA, SEM SE MANIFESTAR.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS DESTE E DOS PL. 1489/89, PL. 1786/89,
    PL. 1913/89, PL. 2156/89, PL. 2200/89, PL. 3003/89, PL. 3008/89, PL. 3268/89, PL. 3485/89 E PL. 3499/89, APENSADOS.
    DCN1 11 08 90 PAG 9187 COL 02.
  • Aprovado unanimemente o parecer do relator.
07/08/1990

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP MANOEL RIBEIRO. DCN1 11 08 90 PAG 9192 COL 01.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0006 COL 02.
19/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3268/1989
17/11/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP ALACID NUNES.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI), CDUI E CDCMAM.
    (REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93).
05/05/1993

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • RELATOR DEP OSWALDO STECCA. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 01.
16/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1288/1991.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0005 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
28/03/1995

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • RELATOR DEP CARLOS PANNUNZIO. DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 02.
12/05/1995

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS PANNUNZIO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO.
19/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 125/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1288/91, A ESTE PROJETO.
28/06/1995

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado. Inteiro teor
  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CARLOS PANNUNZIO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AO PL. 1288/91, APENSADO; CONTRARIO AO
    PL. 3268/89, APENSADO. Inteiro teor
09/08/1995

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • VISTA A DEP SIMARA ELLERY. DCD 18 01 96 PAG 1817 COL 01.
20/11/1996

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • APROVAÇÃO UNANIME O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
    DCDS 11 03 97 PAG 0188 COL 01.
22/11/1996

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
12/12/1996

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ. DCD 13 12 96 PAG 33197 COL 02.
06/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
29/10/1998

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AO PL. 1288/91, APENSADO, E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO. Inteiro teor
18/11/1998

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, PARA ALTERAR SEU PARECER.
  • Parecer Reformulado, Dep. Aroldo Cedraz, pela aprovação deste, e do PL 1288/1991, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3268/1989, apensado. Inteiro teor
09/12/1998

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E AO PL. 1288/91, APENSADO E CONTRARIO AO PL. 3268/89, APENSADO.
01/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CDCMAM E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    (PL. 710-A/88).
16/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 644/03 pelo Dep. Renato Casagrande ao PL nº 710/88.
16/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 644/2003, pelo Dep. Renato Casagrande Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2957/2011.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00975 COL 01. Inteiro teor
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