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Situação: Apensado ao PL 710/1988 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Felinto - PSDB/SP

Apresentação
13/06/1991

Ementa
Estabelece normas e procedimentos gerais para a construção de barragens, com vistas à conservação da ictiofauna.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/06/1993	DEFERIDO OF TP 92/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2543/92. DCN1 17 06 93 PAG 12719 COL 02.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FELINTO. DCN1 14 06 91 PAG 9638 COL 01.
02/08/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CDCMAM.
02/08/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 91 PAG 12523 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/11/1991	Defesa do Consumidor ( CDC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91. DCN1 02 11 91 PAG 21856 COL 02. RELATOR DEP VALDIR GANZER. DCN1 02 11 91 PAG 21856 COL 02.
11/11/1991	Defesa do Consumidor ( CDC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1993	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF TP 92/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2543/92. DCN1 17 06 93 PAG 12719 COL 02.
19/05/1995	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF TP-125/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE PROJETO DO PL. 2543/92, PARA APENSA-LO AO PL. 710/88. DCN1 20 05 95 PAG 10566 COL 02.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 1288/1991