PL 710/1988 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 644/2003 => PL 710/1988 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/04/2003 | Renato Casagrande | Requer urgência para apreciação do PL nº 710, de 1988, que torna obrigatórios a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA). Inteiro teor |