PLP 147/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2004

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.

Dados Complementares:
Estabelece a unificação do PIS e do PASEP em uma única instituição financeira: a Caixa Econômica Federal - CEF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004 PÁG 14753 COL 01. Inteiro teor
14/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)
13/10/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/11/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
17/02/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
17/05/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/06/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
06/10/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
19/10/2005

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
22/06/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 359 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 608, DE 2007, pelo Deputado(a) Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2007.
    DCD 08 05 07 PAG 21561 COL 01. Inteiro teor
30/05/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
12/05/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
04/06/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Manoel Júnior.
11/06/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
18/06/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
19/08/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
08/10/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/10/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
28/04/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 433/2011, pelo Dep. Simão Sessim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2011. DCD de 23/02/11 PÁG 8732 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2008 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2008 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2005 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária