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COMISSÃO DE TRABALHO 17/05/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 17/05/2005 às 15:32
- Término
- 17/05/2005 às 16:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
PLP 147/2004 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.
Rejeitada
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3145/2004 - Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 5451/2001 - Dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público.
Aprovada
- Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
- Relatora: Dra. Clair
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação.
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2
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
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1
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
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PL 87/2003 - Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.
Rejeitada
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2764/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso
Rejeitada
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4081/2004 - Dispõe sobre a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Rejeitada
- Autor: PAULO AFONSO (PMDB-SC)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 17
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REQ 160/2005 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública sobre o trabalho escravo.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
PLP 200/2004 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa )."
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: Tarcísio Zimmermann
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Vanessa Grazziotin.
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PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.
- Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido de Deputado.
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PL 2794/2003 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
- Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
- Relator: Milton Cardias
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Milton Cardias
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.
- Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
- Relatora: Ann Pontes
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido de Deputado.
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PL 4591/2001 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 170/2003 - "Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico."
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relator: Jovair Arantes
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1530/2003 - Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.
- Autor: André de Paula (PFL-PE)
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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PL 2016/2003 - Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido de Deputado.
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PL 2369/2003 - Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
- Autor: MAURO PASSOS (PT-SC)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)15/09/2009
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2451/2003 - Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relatora: Vanessa Grazziotin
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relatora: Dra. Clair
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 3839/2004 - Altera o inciso "I" do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 4325/2004 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4335/2004 - Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.
- Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido de Deputado.
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