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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
17/05/2005 às 15h32
Término:
17/05/2005 às 16h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 160/2005 - Requer a realização de Audiência Pública sobre o trabalho escravo.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 147/2004 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 200/2004 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa )."

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Vanessa Grazziotin.
  • PL 3145/2004 - Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5451/2001 - Dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
  • PL 87/2003 - Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2764/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4081/2004 - Dispõe sobre a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Afonso (PMDB-SC)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG(PSB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2794/2003 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relatora: Ann Pontes ()
  • PL 4591/2001 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 170/2003 - "Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 1530/2003 - Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 2016/2003 - Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2369/2003 - Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

    • Autor: Mauro Passos (PT-SC)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 2451/2003 - Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 3839/2004 - Altera o inciso "I" do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4325/2004 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 4335/2004 - Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)