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PLP 142/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Valverde - PT/RO

Apresentação
17/03/2004

Ementa
Dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui nas atribuições do BACEN a competência para formular e executar a política monetária e cambial, exercendo com autonomia e sob sua inteira responsabilidade o papel de "guardião da moeda" nacional; regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 142/2004 do PLP 200/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 142/2004 do PLP 200/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PLP 142/2004 ( 11 )

  • PLP 348/2006 (1)
  • ,  PLP 109/2011
  • ,  PLP 261/2007
  • ,  PLP 262/2007
  • ,  PLP 281/2008
  • ,  PLP 29/2015 (2)
  • ,  PLP 108/2019
  • ,  PLP 122/2019
  • ,  PLP 205/2015
  • ,  PLP 154/2021
  • ,  PLP 240/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PLP 200/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 142/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 142/2004, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências." Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PLP-129/2004.
    DCD 13 04 04 pág 15533 col 01.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15533 COL 01. Inteiro teor
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PLP 129/2004.
  • Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 142/2004 do PLP 200/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.
  • Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 200/1989 o PLP 261/2007, o PLP 262/2007 e o PLP 281/2008, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • [PARECER DADO AO PLP 200/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 142/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS APENSADOS E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PLP 121/89, PLP 200/89, PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95, PLP 40/95, PLP 108/96,
    PLP
    109/96 E APROVAÇÃO DO
    PLP 252/98, COM SUBSTITUTIVO.
  • [PARECER DADO AO PLP 200/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 142/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor
21/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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