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PLP 142/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2004

Ementa
Dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui nas atribuições do BACEN a competência para formular e executar a política monetária e cambial, exercendo com autonomia e sob sua inteira responsabilidade o papel de "guardião da moeda" nacional; regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-200/1989.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se à(ao) PLP-200/1989.

Apensados

Apensados ao PLP 142/2004 ( 3 )

  • PLP 29/2015 (2)
  • ,  PLP 108/2019
  • ,  PLP 122/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 142/2004, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências." Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se este ao PLP-129/2004.
    DCD 13 04 04 pág 15533 col 01.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15533 COL 01. Inteiro teor
02/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se este do PLP 129/2004.
  • Apense-se à(ao) PLP-200/1989. Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )