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PLP 29/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
16/03/2015

Ementa
Altera a Lei nª 4.595. de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-142/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 29/2015 ( 2 )

  • PLP 108/2019
  • ,  PLP 122/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 29/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei nª 4.595. de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimulart o crescimento econºomico e a geração de empregos"". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-142/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
24/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/03/15 PÁG 459 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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