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PL 580/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem: PLS 50/1995


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - PEDRO SIMON - PMDB/RS

Apresentação
08/06/1995

Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Proposição vetada totalmente. DOU 07 08 09 PÁG 10 COL 02.
Motivo do veto: MSC 620/09 - PE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

16/12/2008   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal Inteiro teor
21/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de RELAÇÕES EXTERIORES; Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) e Relações Exteriores e de Defesa Nacional . (Novo Despacho)
21/06/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
21/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CRE.
02/08/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES ( CRE )

  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
03/08/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES ( CRE )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 03 08 95 PAG 15639 COL 01.
10/08/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES ( CRE )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/09/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO.
    DCN1 21 09 95 PAG 22995 COL 02.
  • VISTA AO DEP ATILA LINS.
16/10/1996

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ATILA LINS COM VOTO
    CONTRARIO.
    DCDS 05 03 97 PAG 0276 COL 01.
04/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
16/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELO DEP CLEMENTINO COELHO E VIRGILIO GUIMARÃES.
19/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

25/08/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, A ESTE E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
01/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    (PL. 580-A/95).
03/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
23/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
26/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
23/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. Inteiro teor
10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)
15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. George Hilton Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 21 11 08 PAG 52981 COL 01, Letra B. Inteiro teor
21/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008).
03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
11/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 93/09/PS-GSE.
22/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.498/09 (SF), comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 26/08/09 PÁG 44064 COL 02. Inteiro teor
06/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente. DOU 07 08 09 PÁG 10 COL 02.
    Motivo do veto: MSC 620/09 - PE.
14/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 481/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). DCD 27 08 09 PAG 44411 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2008 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2002 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária