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PL 2287/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 378/2012


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE

Apresentação
08/07/2015

Ementa
Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 11/08/16 PÁG 637 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 856/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2012, de autoria do Senador Inácio Arruda, que "Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos em que especifíca". Inteiro teor
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2287/2015, pelo Senado Federal, que: "Concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 561 COL 01. Inteiro teor
14/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
10/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR)
11/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de Deputado Rogério Marinho.
15/06/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
20/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/07/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Glauber Braga.
14/07/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
14/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 16/07/16 PÁG 95 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/08/2016)
09/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Rejeição na Comissão de mérito).
    DCD do dia 11/08/16 PÁG 637 COL 01. Inteiro teor
24/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 74/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

    Inteiro teor
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