Projeto prevê anistia a aluno expulso de universidade por atividade política

01/06/2016 - 14:30  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2287/15, do Senado Federal, que concede anistia a aluno excluído de instituição federal de ensino superior, em razão de abandono, jubilamento ou expulsão por atividade política.

“O intuito deste projeto nada mais é do que promover o reencontro da universidade com esses alunos, expurgados dos quadros das instituições por motivos os mais diversos, mas sempre injustos”, afirmou o ex-senador Inácio Arruda, autor da proposta.

Pela proposta, nos três anos após a publicação da lei, as instituições reservarão vagas para alunos que cumpram os seguintes requisitos, cumulativamente:
- ter ingressado em instituição federal de ensino superior por meio de exame seletivo regular, em qualquer época;
- manifestar interesse em retomar os estudos, no prazo de três anos a contar da publicação da lei;
- não ter concluído, até o final desse prazo, curso de nível equivalente àquele de que foi excluído.

Ainda conforme o texto, será admitido o remanejamento para instituição ou curso diverso daquele em que o aluno tenha sido originalmente aprovado, desde que haja disponibilidade de vaga.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Carol Linden