PL 2286/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 320/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Apresentação
08/07/2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/07/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/07/2015) | 20/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017) | 29/05/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
11/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) |
06/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Inteiro
teor
11/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
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16/07/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
17/07/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
12/08/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
06/10/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
08/06/2016 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
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15/06/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
|
30/11/2016 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2016 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/03/2017 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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11/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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