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PL 469/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Inocêncio Oliveira - PFL/PE

Apresentação
30/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a manutenção no mercado dos modelos de veículos fabricados no País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 14/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.
31/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 31 03 99 PAG 12871 COL 01. Inteiro teor
07/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
20/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.
28/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESETNAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.
09/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

24/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, COM EMENDAS.
    (PL. 469-A/99).
20/01/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
18/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP NEUTON LIMA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação.
23/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução ao Relator
20/12/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer reformulado do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste e da emenda de nº 2 da CDCMAM, com substitutivo, e contrário à emenda de nº 1 da CDCMAM. Inteiro teor
13/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
20/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer reformulado do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste e da emenda de nº 2 da CDCMAM, com substitutivo, e contrário à emenda de nº 1 da CDCMAM. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CEIC
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 24/2002-CVT.
12/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
16/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Rubem Medina
18/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/04/02, Letra B, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
26/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

21/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubem Medina Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela aprovação deste, e da emenda nº 2 a ele apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
27/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
19/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 19/12/02, Letra C.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões