PL 420/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/1995

Ementa
Obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2001 Despacho à CDCMAM e CCJR. (Despacho de Emendas).
(PL. 420-D/95).

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2004 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Encaminhado à MESA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO SANTOS.
17/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 29 06 95 PAG 14467 COL 01. Inteiro teor
18/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
18/05/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 05 95.
    DCN1 20 05 95 PAG 10705 COL 02.
  • RELATOR DEP ITAMAR SERPA.
    DCN1 23 05 95 PAG 10875 COL 02.
29/05/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/06/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ITAMAR SERPA.
02/08/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP LAURA CARNEIRO E AGNALDO TIMOTEO.
    DCD 16 01 96 PAG 1251 COL 02.
07/08/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP AGNALDO TIMOTEO E LAURA
    CARNEIRO. O PRIMEIRO SEM SE MANIFESTAR, A SEGUNDA COM
    VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL , COM EMENDAS.
09/08/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ITAMAR
    SERPA.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA DEP LAURA CARNEIRO,
    DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP
    AGNALDO TIMOTEO E EM SEPARADO, DO DEP ITAMAR SERPA.
    (PL. 420-A/95).
19/09/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 01.
  • RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA.
    DCN1 28 09 95 PAG 24004 COL 01.
27/09/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE LIRA, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CDCMAM. Inteiro teor
13/08/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
    DE LIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA
    CDCMAM.
02/09/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA
    DA CDCMAM E CCJR.
    (PL. 420-B/95).
    DCD 21 08 96 PAG 23151 COL 02. Inteiro teor
10/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 10 A 17 09 96.
10/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/805/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
23/10/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 420-C/95).
    DCDS 05 03 97 PAG 0090 COL 02. Inteiro teor
13/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/215/96.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1197/2001, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com 1 Emenda.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM e CCJR. (Despacho de Emendas).
    (PL. 420-D/95).
18/12/2001

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
14/03/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
11/12/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. César Medeiros
07/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. César Medeiros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paes Landim.
23/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Itamar Serpa
23/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
06/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
02/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
18/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à MESA.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54078 COL 02, Letra E. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/11/2004 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2004 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária