Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 420/1995	Parecer do Relator	08/08/1996	BENEDITO DE LIRA	PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE LIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CDCMAM. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 420/1995	Parecer de Comissão	10/06/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Redação	Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 420/1995	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	02/09/2003	Bispo Rodrigues	Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 420/1995	Parecer de Comissão	18/11/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRV 1 CDC => PL 420/1995	Parecer Vencedor	17/05/1995	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 420/1995	Voto em Separado	28/06/1995	Itamar Serpa	Inteiro teor
PSS 1 CDC => PL 420/1995	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	26/09/2001	César Medeiros	Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 420/1995	Parecer de Comissão	10/06/2002	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e	Inteiro teor
PAR 2 CDC => PL 420/1995	Parecer de Comissão	23/04/2003	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Itamar Serpa. Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 420/1995