PL 2991/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/02/2004

Ementa
Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Dados Complementares:
Reduz a alíquota da COFINS não-cumulativa para 6,4% (seis inteiros e quatro décimos por cento).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). Inteiro teor
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

05/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
12/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Roberto Brant Inteiro teor
13/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
22/06/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
01/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Vignatti.
02/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino e Dep. Vignatti).
17/02/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
15/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária