PL 2915/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11108/2005
Origem: PLS 195/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ideli Salvatti - PT/SC
Apresentação
30/01/2004
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/03/2008 | A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 27/3/2008. DSF de 28/3/2008, pp. 7222 a 7228. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Of. 150/2008-CN, de 3/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 27/3/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/01/2004 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 19:08 Sessão - Deliberativa
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16/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2005 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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27/03/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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27/03/2008 |
Senado Federal ( SF )
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27/03/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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03/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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