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PL 232/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PTB/PR

Apresentação
10/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 28 09 99 PAG 45372 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-232/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
20/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 03 99 PAG 10926 COL 01. Inteiro teor
07/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1825/91.(DESPACHO INICIAL)
17/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP CELSO RUSSOMANNO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 1825/91.
31/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CELSO RUSSOMANNO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1825/91.
    DCD 01 09 99 PAG 38657 COL 01.
13/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
13/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 28 09 99 PAG 45372 COL 01.
04/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
12/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 11 99.
22/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DA DEP LUIZA ERUNDINA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1693/99 DESTE.
21/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LUIZA ERUNDINA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO PL.1693/99, DESTE.
    DCD 22 02 00 PAG 8764 COL 02.
07/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

22/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
12/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 207/2002-CDCMAM.
27/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 07/08/02, Letra A, Encerramento.
06/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
    DCD 06 08 02 Pág 35348 Col 01.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-232/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2002 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2002 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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