PLENÁRIO ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCD 20 03 99 PAG 10827 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CREDN E CCJR.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DE EDUARDO PAES.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 136/99,
  PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99,
  PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 326/99, PL. 331/99,
  PL. 238/99, PL. 629/99 , PL. 790/99 E PL. 768/99, APENSADOS.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 136/99,
  PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99,
  PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 326/99, PL. 331/99,
  PL. 238/99, PL. 629/99 , PL. 790/99, PL. 768/99,
  PL. 839/99, PL. 1113/99, PL. 1141/99 E PL. 1290/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECERES DA CDCMAM E CREDN.
  (PL. 121-A/99).
  DCD 24 09 99 PAG 44160 COL 01. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  DCD 07 10 99 PAG 47641 COL 01.

PLENÁRIO ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CREDN.
  (PL. 121-B/99).
  DCD 06 11 99 PAG 52710 COL 02. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, EDUARDO PAES, POMPEO DE MATTOS E ARNALDO FARIA DE SÁ.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP JOSÉ ANTONIO E EMENDA 02 PELO DEP ALDO REBELO.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO
  DA
  EMENDA 02.
  RETIRADO O PROJETO, DE OFÍCIO.
  DCD 14 10 99 PAG 48532 COL 02.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO VALADARES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
  PL. 2143/99, A ESTE, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO.
  DCD 21 03 00 PAG 11355 COL 01.

PLENÁRIO ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, CUNHA BUENO E EDUARDO PAES.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, COM PARECERES FAVORAVEIS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  PREJUDICADOS: O SUBSTITUTIVO DA CDCMAM, O PROJETO INICAL, OS APENSADO E OS DESTAQUES.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• REMESSA, AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 191/00.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Recebido o Ofício de nº 2007/09 do Senado Federal comunicando que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• (EMENDAS DO SENADO FEDERAL)
  Determino o desarquivamento do PL nº 121/1999 e a distribuição das Emendas do Senado Federal a este apresentadas às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL nº 121/99. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 121/1999. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Alessandro Molon.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação das EMS ao PL 121-E/1999. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 05/07/18 PÁG 889 COL 01, Letra F. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado