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PL 121/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
25/02/1999

Ementa
Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2009 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL)
Determino o desarquivamento do PL nº 121/1999 e a distribuição das Emendas do Senado Federal a este apresentadas às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2018 Plenário ( PLEN )
Aprovado Requerimento dos Líderes, que com base no art. 156 do Regimento Interno, "requeremos a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 121, de 1999".

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 02/12/2009 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL nº 121/99. Inteiro teor

16/12/2009   05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o parecer.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 02/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 05/05/2010 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
20/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 20 03 99 PAG 10827 COL 01. Inteiro teor
23/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP CUNHA BUENO - PPB, EM APOIAMENTO; MARCOS CINTRA - PL; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PST/PSL/PMN/PSD; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON , LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; WILSON SANTOS
    -
    PMDB,
    EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 24 03 99 PAG 11465 COL 02. Inteiro teor
24/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CREDN E CCJR.
25/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
07/04/1999

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.
07/04/1999

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.
08/04/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DE EDUARDO PAES.
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BEZOINI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 629/99, DESTE.
    DCD 27 05 99 PAG 24028 COL 01.
08/06/1999

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 136/99,
    PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99,
    PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 326/99, PL. 331/99,
    PL. 238/99, PL. 629/99 , PL. 790/99 E PL. 768/99, APENSADOS.
15/06/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 136/99, PL. 159/99, PL. 166/99,
    PL. 171/99, PL. 176/99, PL. 184/99, PL. 219/99,
    PL. 238/99, PL. 326/99, PL. 331/99, PL. 629/99,
    PL. 768/99, PL. 790/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
03/09/1999

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 136/99,
    PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99,
    PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 326/99, PL. 331/99,
    PL. 238/99, PL. 629/99 , PL. 790/99, PL. 768/99,
    PL. 839/99, PL. 1113/99, PL. 1141/99 E PL. 1290/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
22/09/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 136/99, PL. 159/99, PL. 166/9,
    PL. 171/99, PL. 176/99, PL. 184/99, PL. 219/99,
    PL. 238/99, PL. 326/99, PL. 331/99, PL. 629/99,
    PL. 768/99, PL. 790/99, PL. 839/99, PL. 1113/99,
    PL. 1141/99 E PL. 1290/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP VICENTE ARRUDA E DARCI COELHO.
24/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECERES DA CDCMAM E CREDN.
    (PL. 121-A/99).
    DCD 24 09 99 PAG 44160 COL 01. Inteiro teor
05/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 06 10 99.
    DCD 06 10 99 PAG 47128 COL 02.
06/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 07 10 99 PAG 47641 COL 01.
06/10/1999

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN A ESTE E AOS PL. 136/99, PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99, PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 238/99,
    PL. 326/99, PL. 331/99, PL. 790/99, PL. 839/99,
    PL. 1113/99, PL. 1141/99 E PL. 1290/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
06/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CREDN.
    (PL. 121-B/99).
    DCD 06 11 99 PAG 52710 COL 02. Inteiro teor
07/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
13/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, EDUARDO PAES, POMPEO DE MATTOS E ARNALDO FARIA DE SÁ.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP JOSÉ ANTONIO E EMENDA 02 PELO DEP ALDO REBELO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO
    DA
    EMENDA 02.
    RETIRADO O PROJETO, DE OFÍCIO.
    DCD 14 10 99 PAG 48532 COL 02.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CREDN E CCJR, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    (PL. 121-C/99).
    DCD 06 11 99 PAG 52753 COL 01. Inteiro teor
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO VALADARES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 2143/99, A ESTE, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO.
    DCD 21 03 00 PAG 11355 COL 01.
05/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PL. 2361/00.
20/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, CUNHA BUENO E EDUARDO PAES.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, COM PARECERES FAVORAVEIS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    PREJUDICADOS: O SUBSTITUTIVO DA CDCMAM, O PROJETO INICAL, OS APENSADO E OS DESTAQUES.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA. Inteiro teor
20/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 121-D/99.
    DCD 21/06/00 PÁG 33380 COL 02. Inteiro teor
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA, AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 191/00.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício n° 211/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
22/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício de nº 2007/09 do Senado Federal comunicando que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães". Inteiro teor
22/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 121/1999, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães"." Inteiro teor
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • (EMENDAS DO SENADO FEDERAL)
    Determino o desarquivamento do PL nº 121/1999 e a distribuição das Emendas do Senado Federal a este apresentadas às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD Inteiro teor
19/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57682 COL 02, Letra E. Inteiro teor
19/10/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
19/10/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/10/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
22/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
28/10/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
02/12/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL nº 121/99. Inteiro teor
03/12/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Angela Portela Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 121-D/1999. Inteiro teor
16/12/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o parecer.
14/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
05/05/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado. Inteiro teor
05/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ)
21/09/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 121/1999. Inteiro teor
15/05/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
22/05/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Alessandro Molon.
01/07/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
04/04/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação das EMS ao PL 121-E/1999. Inteiro teor
03/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Extinção do regime de urgência (matéria com urgência votada) n. 8994/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 156 do Regimento Interno, requeremos a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 121, de 1999". Inteiro teor
  • Aprovado Requerimento dos Líderes, que com base no art. 156 do Regimento Interno, "requeremos a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 121, de 1999".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8994/2018 => PL 121/1999.
04/07/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
04/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o Requerimento nº 8.989/18 em face da aprovação do Requerimento nº 8.994/18, nos termos do art. 163, VIII, do RICD.
04/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 05/07/18 PÁG 889 COL 01, Letra F. Inteiro teor
31/01/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
29/03/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999. Inteiro teor
02/04/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999. Inteiro teor
03/04/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna.
09/04/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
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