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COMISSÃO DE SAÚDE 14/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 14/08/2019 às 10:57
Término: 14/08/2019 às 13:06
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 69

REQ 237/2019 CSSF - Requer o aditamento ao Requerimento nº 205/2019, que trata de realização de Audiência Pública para esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE"; para incluir representantes dos beneficiários do Plano de Saúde GEAP.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha
REQ 238/2019 CSSF - Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".
- Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina, sugerida pelo Dep. Alexandre Padilha. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
REQ 239/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização do Clínico e seu impacto resolutivo na atenção básica de saúde.
- Autor: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
REQ 240/2019 CSSF - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão.
- Autor: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com a inclusão de convidada, a Srª Lilian Nunes dos Santos, Diretora de Promoção da Dignidade da Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerida pelo Dep. Dr. Luiz Ovando
REQ 241/2019 CSSF - Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Pessoas Desaparecidas no estado de Rondônia e no Brasil".
- Autora: Silvia Cristina (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com inclusão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e representante do estado de Rondônia, sugeridas pela Dep. Silvia Cristina. O requerimento foi subcrito pela Dep. Rosângela Gomes
REQ 243/2019 CSSF - Requer a realização, na Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.
- Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Liziane Bayer
REQ 246/2019 CSSF - Requer aditamento ao Requerimento nº 243/2019, relativo à realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional.
- Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Liziane Bayer e Soraya Manato
REQ 247/2019 CSSF - Requer a realização de missão oficial às cidades de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, com o objetivo de conhecer a situação dos refugiados e avaliar o atendimento de saúde realizado pelo governo brasileiro, em especial às crianças na fase da primeira infância.
- Autora: Leandre (PV-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Rosângela Gomes e Daniela do Waguinho
REQ 248/2019 CSSF - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
REQ 249/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir a relevância da criação, por meio de lei, do Dia da Conscientização da Afasia.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 250/2019 CSSF - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o financiamento da saúde pelos entes federados.
- Autor: da Subcomissão Permanente da Saúde
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla , Tereza Nelma e Adriana Ventura
REQ 251/2019 CSSF - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a revisão de instrumentos de gestão do SUS.
- Autor: da Subcomissão Permanente da Saúde
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla e Adriana Ventura
REQ 252/2019 CSSF - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a regionalização, consórcios públicos de saúde, hierarquização de procedimentos e a informatização da atenção no SUS.
- Autor: da Subcomissão Permanente da Saúde
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla e Adriana Ventura
REQ 253/2019 CSSF - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a avaliação de instrumentos de planejamento federais na saúde e a criação de plano decenal da saúde.
- Autor: da Subcomissão Permanente da Saúde
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla e Adriana Ventura
REQ 254/2019 CSSF - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a situação assistência farmacêutica no país.
- Autor: da Subcomissão Permanente da Saúde
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla e Adriana Ventura
REQ 255/2019 CSSF - Requer o aditamento ao Requerimento 57/19 de autoria da deputada Carmen Zanotto- que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria Nº 64, De 11 De Dezembro De 2018 que determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing".
- Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Leandre e Soraya Manato
REQ 256/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2121/2011 que versa sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.
- Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 257/2019 CSSF - Requer a realização de seminário para debater a aplicação da Lei 13.019, de 2014, no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Tereza Nelma e Rosângela Gomes
REQ 258/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a Hemofilia.
- Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 259/2019 CSSF - Requer a conversão do Requerimento 185/2019 aprovado nesta Comissão em Simpósio conjunto com a Frente Parlamentar em Combate ao Suicídio e Automutilação.
- Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 260/2019 CSSF - Requer a inclusão de convidado na audiência pública, que tramita sob o Requerimento nº 235/2019, que "Requer audiência pública para debater o PL 1171/19 e o PL 1549/19 que tratam sobre educação a distância nas graduações dos cursos da saúde e da engenharia civil e agronômica."
- Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
REQ 261/2019 CSSF - Requer a realização de Visita Técnica às instalações do Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos)
- Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla, Dr. Frederico e Tereza Nelma
REQ 262/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a criação do Programa Médicos Pelo Brasil, bem como outras mudanças implementadas pelo atual governo na atenção primária à saúde em nosso país.
- Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com inclusão de representante da Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares e representante do Nescon da Universidade Federal de Minas Gerais, sugeridos pelo Dep. Alexandre Padilha. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
PL 2438/2019 (Nº Anterior: PL 9691/2018) - Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
- Autores: Mariana Carvalho (PSDB-RO), Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) - Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
- Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relator: Darcísio Perondi (MDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relator: Santini
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
PL 4749/2016 - Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
- Autores: Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relator: Alan Rick (DEM-AC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Diego Garcia e Darcísio Perondi
PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2056/2019 - Aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: Marcelo Calero (PPS-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernanda Melchionna.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
- Relatora: Carmen Zanotto
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2997/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Zeze Perrella
- Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  01/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.
- Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018) - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/07/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.
- Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/11/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1534/2015 - Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Projeto de Lei nº 1.754/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  28/10/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Chris Tonietto
PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4642/2016 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  31/05/2022
  
  Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela rejeição do Projeto de Lei 4642/2016 e do PL 5617/2016, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6917/2017 - Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Juscelino Filho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.046/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/04/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda. As emendas apresentadas anteriomente foram retiradas pelo relator.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 9226/2017 - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.
- Autores: ALEXANDRE VALLE (PR-RJ), CELSO PANSERA (PMDB-RJ), Chico D'Angelo (PT-RJ), DELEY (PTB-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.
- Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/07/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação, com uma emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 1083/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 11071/2018 - Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep. Zacharias Calil
PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/04/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas
- Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
- Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/07/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"
- Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
- Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 715/2019 - Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. NOVA EMENTA: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.
- Autora: Marília Arraes (PT-PE)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/11/2023
  
  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/11/2023
  
  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/05/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  07/05/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Benedita da Silva, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 760/2019 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Autor: Bacelar (PODE-BA)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  24/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 912/2019 - Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
- Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 913/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela então Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
PL 973/2019 - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 973/2019 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.
- Autores: Mauro Nazif (PSB-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relatora: Liziane Bayer (PSB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1616/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Eduardo Costa
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  21/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 1616/2019 do PL 712/2021, e do PL 3121/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2021, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 1844/2019 - Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
- Autor: Fernando Rodolfo (PR-PE)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2034/2019 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.
- Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Jorge Solla.
- 2
  
  Discutiram a matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Celina Leão (PP-DF), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
- 1
  
  Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
PL 2077/2019 - Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
- Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jorge Solla (PT-BA), Odorico Monteiro (PSB-CE), Totonho Lopes (PDT-CE)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2208/2019, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2521/2019 - Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.
- Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/06/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
PL 2861/2019 - Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.
- Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE SAÚDE 14/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Antonio Brito

Adriana Ventura

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Dulce Miranda

Antonio Brito

Celina Leão

Antonio Brito

Jorge Solla

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Jorge Solla

Antonio Brito

Jorge Solla

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Silvia Cristina

Antonio Brito

Sergio Vidigal

Antonio Brito

Dulce Miranda

Antonio Brito

Flordelis

Antonio Brito

Rosangela Gomes

Antonio Brito

Tereza Nelma

Antonio Brito

Santini

Antonio Brito

Chris Tonietto

Antonio Brito

Tereza Nelma

Antonio Brito

Dulce Miranda

Antonio Brito

Liziane Bayer

Antonio Brito

Rosangela Gomes

Antonio Brito

Adriana Ventura

Antonio Brito

Liziane Bayer

Antonio Brito

Alan Rick

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Adriana Ventura

Antonio Brito

Darcísio Perondi

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Rosangela Gomes

Antonio Brito

Silvia Cristina

Antonio Brito

Dr. Luiz Ovando

Alexandre Padilha

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Dulce Miranda

Antonio Brito

Dr. Luiz Ovando

Antonio Brito

Alexandre Padilha

Antonio Brito

Ricardo Barros

Antonio Brito