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PL 118/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Wilson - PT/GO

Apresentação
25/02/1999

Ementa
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que tratam as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 9.126, de 13 de novembro de 1995, e altera o art. 5º da Lei nº 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe sobre alongamento das dívidas rurais para mini e pequeno produtor rural e beneficiários do Procera.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 118/1999 e dos PL-2134/1999 e PL-2341/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 16 03 99 PAG 9581 COL 02. Inteiro teor
24/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT; LUIZA ERUNDINA, LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; JOÃO HERRMANN NETO, LIDER DO PPS; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; INOCENCIO
    OLIVEIRA, LIDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; AECIO NEVES LIDER, DO PSDB E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 03 99 PAG 11772 COL 01.
25/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
16/09/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP CARLOS BATATA.
17/09/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/09/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Batata, pela rejeição deste, do PL-2134/1999, e do PL-2341/2000, apensados. Inteiro teor
23/05/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Márcio Bittar.
28/05/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
30/05/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
06/06/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, João Grandão, Padre Roque, Adão Pretto e Orlando Desconsi, apresentou voto em separado o Deputado Márcio Bittar
08/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
02/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Edinho Bez
06/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2134/1999
25/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2134/1999, PL-2341/2000 apensadas.
29/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
30/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Souto
29/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
16/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
19/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
20/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 2.134/99 e 2.341/00, apensados. Inteiro teor
28/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/05/04, Pag 20341 Col 02, Letra B.
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 08/05/04 Pag 20999 Col 01.
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 118/1999 e dos PL-2134/1999 e PL-2341/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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