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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 23/05/2001
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 6
- Início
- 23/05/2001 às 10:05
- Término
- 23/05/2001 às 10:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PDC 857/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Augusto Nardes
Passo a Passo
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Aprovado Parecer por Unanimidade
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PL 4176/2001 - Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: José Priante (PMDB-PA)
- Relator: Josué Bengtson
Passo a Passo
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Aprovado Parecer por Unanimidade
Propostas não analisadas 14
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REQ 39/2001 CAPADR - "Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Ronaldo Caiado e outros."
- Autores: JOÃO TOTA (PPB-AC), RONALDO CAIADO (PFL-GO)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 38/2001 CAPADR - "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Dr. Roberto Giannetti da Fonseca, Secretário-Executivo da Cãmara de Comércio Exterior, a partir de reunião de audiências pública, no Plenário desta Comissão, com o objetivo de apresentar parâmetros entre as exportações de produtos agropecuários nacionais e as importações brasileiras de países que adquirem esses produtos."
- Autores: RONALDO CAIADO (PFL-GO), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 40/2001 CAPADR - "Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Josué Bengtson."
- Autores: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), RONALDO CAIADO (PFL-GO)
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 37/2001 CAPADR - Requer realização de audiência pública sobre denúncias de fraudes e desvio de dinheiro destinados aos pequenos produtores rurais dos Assentamentos em Marabá e Parauapebas/PA.
- Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 36/2001 CAPADR - "Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Luci Choinacki e outros".
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 41/2001 CAPADR - "Solicitam sem convidados representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia e do Setor Primário Brasileiro para comparecer a esta Comissão e prestarem esclarecimentos a respeito da crise energética e seus efeitos sobre o setor rural."
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), LUCI CHOINACKI (PT-SC), NILSON MOURÃO (PT-AC), PADRE ROQUE (PT-PR)
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 42/2001 CAPADR - "Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria da Deputada Kátia Abreu."
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 43/2001 CAPADR - Solicita seja encaminhada aos Ministros de Estado da Agricultura e Abastecimento, da Fazenda, e ao Conselho Monetário Nacional indicação, sugerindo providências no sentido de prorrogar as parcelas de custeio que vencem em julho e agosto, para os meses de novembro e dezembro.
- Autores: KÁTIA ABREU (PFL-TO), RONALDO CAIADO (PFL-GO)
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Aprovado por Unanimidade
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PL 3956/2000 - Acrescenta o art. 28-B à Lei nº 9.172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
- Autor: XICO GRAZIANO (PSDB-SP)
- Relator: Romel Anizio
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Vista concedida ao Deputado Nilson Mourão.
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PL 1188/1999 - Altera o art. 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento, pela metade do valor de face, de dívidas correntes de operações de crédito rural.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Xico Graziano
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 118/1999 - Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que tratam as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 9.126, de 13 de novembro de 1995, e altera o art. 5º da Lei nº 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO WILSON (PT-GO)
- Relator: Carlos Batata
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado Márcio Bittar.
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PL 3908/2000 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa.
- Autor: ALEX CANZIANI (PSDB-PR)
- Relator: Carlos Batata
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4173/2001 - Dispõe sobre o aumento do ITR - Imposto Territorial Rural, sobre grandes propriedades rurais exploradas com monoculturas.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
- Relatora: Kátia Abreu
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4378/1998 - Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.
- Autor: MILTON MENDES (PT-SC)
- Relator: Telmo Kirst
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício