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PL 5/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
03/02/1999

Ementa
Estabelece dia da semana para realização de provas de concursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/1999 A CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5/1999 ( 10 )

  • PL 1413/1999
  • ,  PL 1414/1999
  • ,  PL 1427/1999
  • ,  PL 1807/1999
  • ,  PL 2176/1999
  • ,  PL 2177/1999
  • ,  PL 5666/2001
  • ,  PL 7001/2002
  • ,  PL 7030/2002
  • ,  PL 7125/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

08/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
21/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA.
05/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1414/99.
16/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1427/99.
17/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1413/99.
29/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ROBERTO ARGENTA SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1807/99.
03/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2176/99.
  • Apense-se a este o PL-2177/99.
23/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BABA.
31/10/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BABA A ESTE E AOS PL. 1413/99, 1414/99, 1427/99, 1807/99, 2176/99 E 2177/99, APENSADOS. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Babá (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 1413/1999, do PL 1414/1999, do PL 1427/1999, do PL 1807/1999, do PL 2176/1999, e do PL 2177/1999, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BABA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS APENSADOS PL. 1413/99, 1414/99, 1427/99, 1807/99, 2176/99 E 2177/99.
08/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Entrada na Comissão com os PLs 1.413/99, 1.414/99, 1.427/99, 1.807/99, 2.176/99 e 2.177/99, apensados.
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Magela.
16/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela inconstitucionalidade deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, e do PL-2177/1999, apensados, bem como do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5666/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
15/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao relator
06/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1413/1999, do PL-1414/1999, do PL-1427/1999, do PL-1807/1999, do PL-2176/1999, do PL-2177/1999, e do PL-5666/2001, apensados, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
13/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Oliveira Filho e Vicente Arruda.
14/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Oliveira Filho e Dep. Vicente Arruda).
20/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 16/4/2002 PÁG 17547 COL 02, Letra A, Encerramento. Inteiro teor
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7001/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • apense-se a este o PL-7030/2002.(DESPACHO INICIAL)
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7125/2002.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2664/2003.
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 89, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Pinto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-8/2007. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-63/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-89/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11109 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-258/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação, em virtude de novas apensações - Letra A.
19/04/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD do dia 27/04/12 PÁG 14345 COL 01 Inteiro teor
03/05/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2664/2003 do PL 5/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2664/2003 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 5/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5/1999 o PL 5446/2005, o PL 6304/2005, o PL 6663/2006, o PL 6809/2006, o PL 605/2011 e o PL 4958/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 2664/2003.
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