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PFC 60/1997 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:

Origem: PL 60/1997


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/1997

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 97 PAG 7382 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP CELSO RUSSOMANO.
03/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM.
03/04/1997

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 20 03 97 PAG 7382 COL 01.
03/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CDCMAM.
08/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP CUNHA LIMA.
    DCD 09 05 97 PAG 12065 COL 02.
20/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 65/97, do Sr. Ivan Valente, propondo a realização de seminário para tratar sobre tarifas aéreas e segurança de voo, sob o tema "Voar no Brasil é caro e inseguro".
27/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO FAVORAVEL, ORA
    REFORMULADO DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, NO TERMOS DO
    PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO.
24/09/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes, com Ministro da Aeronáutica, com o tema "adicional de tarifa aeroportuária e composição dos custos das tarifas aéreas".
15/10/1997

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle, com o tema "Segurança de voo e tarifas aéreas".
30/04/1998

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Realizada reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos. Tema: Regulamentação do setor aéreo nacional e segurança de voo.
27/11/1998

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, ora reformulado, Dep. CUNHA LIMA, pela implementação. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0263 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP REGIS CAVALCANTE.
20/07/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. PPS/GAB/Nº 29/99, do Sr. Regis Cavalcanti, solicitando ao Presidente da Comissão a adoção de providências para implementação do relatório prévio à PFC 60/1997.
01/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Notas taquigráficas da reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, sobre "investimentos no setor aeroviário, construção e melhoria de aeroportos, transporte aéreo civil e política de proteção ao voo".
15/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o Diretor Comercial da Transbrasil, com o tema: "crise da aviação comercial brasileira".
20/09/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Notas taquigráficas da reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, sobre "planos de investiment no setor aeroviário - construção e melhoria de aeroportos -, transporte aéreo civil e política de proteção ao voo".
27/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of.PFC nº 1/99, da Presidência da CDCMAN, solicitando ao Diretor da Consultoria Legislativa a designação de consultor para acompanhar o relator da PFC 60/1997.
28/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. TP nº 280/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
  • Of. TP nº 281/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional dos Aeroviários.
  • Of. TP nº 282/99, do Dep. Regis Cavalcanti, à Presidência do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias..
  • Of. TP nº 283/99, do Dep. Regis Cavalcanti, ao Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC.
03/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. 327/99, da Presidência da Comissão, ao Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convidando-o para audiência pública da comissão.
  • Of. 328/99, da Presidência da Comissão, ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, convidando-o para audiência pública da comissão.
  • Of. 328/99 convidando a presidencia da CFT para a audiência
  • Of. 329/99 convidando a presidencia da CREDN para a audiência
  • Of. 330/99 convidando a presidencia da CVT para a audiência
04/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres-0208/99 - do SNEA comunicando nao ser possível confirmar a presença de Mauro José Miranda Gandra na audiência do dia 11/11/99
08/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento da MSG nº 015/GC-7 informando o não comparecimento do Diretor geral do Departamento de Aviação Civil na audiência do dia 11/11/99
09/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • OF. 332/99 à Presidente do SNEA informando adiamento de audiência pública
  • Recebimento do Of.P 339/99 da presidente da CFT agradecendo convite para audiência
  • Encaminhamento do OF. 340/99 à Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários informando adiamento de audiência pública
  • Encaminhamento do OF. 332/99 ao Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias informando adiamento de audiência pública
  • Encaminhamento do OF. 342/99 ao Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil informando adiamento de audiência pública
10/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do OF. 346/99 a presidência da CEIC nformando nova data de audiência pública.
  • Encaminhamento do OF. 347/99 a presidência da CFT nformando nova data de audiência pública.
  • Encaminhamento do OF. 348/99 a presidência da CREDN Informando nova data de audiência pública.
  • Encaminhamento do OF. 349/99 a presidência da CVT Informando nova data de audiência pública.
29/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento da MSG 022/GC-7 informando a impossibilidade do comparecimento de convidado à audiência
02/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Notas taq. audiência pública realizada em 02/12/99 para implementação da PFC 60/97
22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Regis Cavalcante
08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
20/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
  • Parecer prévio do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela implementação, nos termos da reformulação do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
28/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
08/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. 228/2005, ao Ministro da Defesa, solicitando informações conforme Relatório Prévio.
19/09/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício 8527 - GM/Aspar-MD, encaminhando as informações solicitadas.
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-287/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
31/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo Arquivamento. Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
28/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 29/06/11 PÁG 33117, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 08/06/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária