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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 01/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
01/06/2011 às 09:36
Término
01/06/2011 às 12:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 29/2011 CDC - Requerimento de realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e o desequilíbrio econômico-financeiros dos contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90.

    • Autores: CÉSAR HALUM (PPS-TO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta pelos autores.
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      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 34/2011 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas a cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte das instituições financeiras que menciona.

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)

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      Não Deliberado
  • PFC 60/1997 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

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      Não Deliberado
  • PL 4621/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

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      Não Deliberado
  • PL 6063/2009 - Veda a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no âmbito dos programas correspondentes.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: José Carlos Araújo (PDT-BA)

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      Não Deliberado
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

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      Não Deliberado
  • PL 214/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

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      Não Deliberado