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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
08/06/2011 às 10h30
Término:
08/06/2011 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 34/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas a cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte das instituições financeiras que menciona.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo o Presidente da Febraban entre os convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. César Halum (PPS-TO).
  • REQ 36/2011 - Requer realização de Audiência Pública para esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.

    • Autor: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).
  • REQ 38/2011 - Requerem a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90.

    • Autores: Nelson Marquezelli (PTB-SP) , César Halum (PPS-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão do Sr. José Alexandre Rezende, Ex-Presidente da ANTT, da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias - ABCR e da Associação Nacional dos Caminhoneiros.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Otoniel lima (PRB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • REQ 39/2011 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco Santander, Dr. Maciel Angel Portela Alvarez, do Presidente do Banco Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal e do Dr. Claúdio Gheventer, Procurador da República no Rio de Janeiro, para falarem sobre as recomendações oriundas de Inquérito Civil Público da procuradoria da República ao bancos Santander e Itaú Unibanco para que devolvam aos clientes R$ 430 milhões, ao todo, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado incluindo o presidente da Febraban entre os convidados
  • PFC 60/1997 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final.
  • PFC 52/2008 - Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar a autorização de reajuste das tarifas das distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A (antiga Saelpa).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

    • Autor: João Henrique (PMDB-PI)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
  • PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
  • PL 6063/2009 - Veda a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no âmbito dos programas correspondentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: José Carlos Araújo (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
  • PL 7052/2010 - Acrescenta o art. 37-A e 37 B na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre propaganda enganosa via internet, telemarketing enganoso, spams (mensagens não solicitadas), na publicidade de oferta de crédito ao consumidor em parcelas sem juros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: César Halum (PPS-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • PL 214/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

Propostas não analisadas 1

  • PL 4621/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)