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PFC 15/1999 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO e outros

Apresentação
30/06/1999

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/1999 DESPACHO À CDCMAM.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Prévio.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
03/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CDCMAM.
03/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
  • À publicação.
14/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
14/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, NOS TERMOS DO PLANO DE EXECUÇÃO E METODOLOGIA APRESENTADO.
  • Devolução da Proposição com parecer: Devolução do Relatório Prévio, do Dep. Luciano Pizzatto
    favorável à implementação desta, nos termos do Plano de Execução e
    Metodologia Apresentado
14/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
17/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Borba
15/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
14/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3212/05 da CDC, solicitando a reconstituição deste Projeto.
    DCD 14/09/05 PAG 44974 COL 01. Inteiro teor
15/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDC, o projeto reconstituído.
11/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
07/06/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/06/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
06/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela não implementação. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
10/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/07, PÁG 36367 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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