PFC 15/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RLP 1 CDC => PFC 15/1999 | Relatório Prévio | 06/06/2007 | Antonio Cruz | Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela não implementação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PFC 15/1999 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Relatório Final. Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela não implementação. Inteiro teor |