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PL 2548/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11436/2006


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
19/11/2003

Ementa
Cria e transforma no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2006 Determinada a juntada das cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (OF 019/GP) ao PL 2548/03 e a retomada da tramitação da proposição.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 21/02/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2006) 07/07/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11436/2006. DOU 29 12 06 PÁG 30 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2003

Plenário ( PLEN )

02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
08/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2003. Inteiro teor
12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
25/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação. Inteiro teor
08/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
17/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/02/05, PÁG 01080 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
18/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
    Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
    DCD 20/10/05 PAG 50936.
23/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF n.º 019/GP, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, encaminhando cópia da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo seu Plenário, favoráveis à aprovação integral do PL n.º 2548/03.
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determinada a juntada das cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (OF 019/GP) ao PL 2548/03 e a retomada da tramitação da proposição.
07/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
14/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Complementação de Voto do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
05/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
06/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2006)
10/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/07/06, PÁG 34754 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
02/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10 08 06 PAG 40207 COL 01, Letra C. Inteiro teor
15/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2006)
05/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1693/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
09/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 491/06/PS-GSE
20/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.155/06 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.
28/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11436/2006. DOU 29 12 06 PÁG 30 COL 01.
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1179/2006, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.548, 2003 (nº 106, de 2006, no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.436, de 28 de dezembro de 2006." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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