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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 08/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
08/12/2004 às 10h37
Término:
08/12/2004 às 11h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 5486/2001 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA(PT-SE)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2548/2003 - Cria e transforma no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4042/2004 - Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
  • PL 1349/1999 - Obriga o Poder Público a realizar licitação para contratar serviços para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Inácio Arruda (PCDOB-CE)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 591/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com as emendas apresentadas anteriormente e com a emenda anexa, acrescentando parágrafo único ao art. 1º.

Propostas não analisadas 44

  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

    • Autor: Luiz Salomão (PDT-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6782/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 927/2003 - Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1033/2003 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 1694/2003 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 1836/2003 - Acrescenta ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os parágrafos 2º ao 6º, fixando penalidade e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Milton Cardias ()
  • PL 2017/2003 - Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2350/2003 - Dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 2419/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.

    • Autor: João Lyra (PTB-AL)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2490/2003 - Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia ()
  • PL 2562/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas.

    • Autor: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 2782/2003 - Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 2820/2003 - Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 2884/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)
  • PL 2971/2004 - Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)
  • PL 3009/2004 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relator: Jovino Cândido ()
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 3126/2004 - Altera o art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 3165/2004 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais.

    • Autor: Costa Ferreira (PSC-MA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 3214/2004 - Dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 3312/2004 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)
  • PL 3353/2004 - Inclui os artigos e os parágrafos abaixo, onde couber, na Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, renomeando os demais artigos.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Pedro Corrêa ()
  • PL 3618/2004 - Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autores: Lindberg Farias (PT-RJ) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 3659/2004 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3673/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sul do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Sebastião Madeira (PSDB-MA)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)
  • PL 3711/2004 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 3720/2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 3782/2004 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 3883/2004 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)