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COMISSÃO DE TRABALHO 08/12/2004
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 08/12/2004 às 10:37
- Término
- 08/12/2004 às 11:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
PL 5486/2001 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - JOSE EDUARDO DUTRA
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2548/2003 - Cria e transforma no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 4042/2004 - Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
-
PL 1349/1999 - Obriga o Poder Público a realizar licitação para contratar serviços para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
Aprovada com alterações
- Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 591/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.
Aprovada
- Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
- Relator: Luciano Castro (PL-RR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com as emendas apresentadas anteriormente e com a emenda anexa, acrescentando parágrafo único ao art. 1º.
Propostas não analisadas 44
-
PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.
- Autor: LUIZ SALOMÃO (PDT-RJ)
- Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
- Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
- Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
- Autor: JAIR MENEGUELLI (PT-SP)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Jovair Arantes.
-
PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.
- Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
- Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
-
PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.
- Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PL 6782/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.
- Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
- Relator: Vicentinho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 927/2003 - Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relator: Jovair Arantes
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Fleury (PTB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1694/2003 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Fleury
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1836/2003 - Acrescenta ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os parágrafos 2º ao 6º, fixando penalidade e dá outras providências.
- Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
- Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Milton Cardias
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2017/2003 - Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2007Aprovada a Redação Final por UnanimidadeComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2005Comissão de Trabalho (CTRAB)09/03/2005Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/12/2003Aprovado o ParecerComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/11/2003
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Isaías Silvestre.
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PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2350/2003 - Dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências.
- Autor: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA)
- Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2419/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.
- Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)
- Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2490/2003 - Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Carlos Alberto Leréia
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2562/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas.
- Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relatora: Dra. Clair
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 2782/2003 - Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Fleury (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2820/2003 - Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fleury (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2884/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Medeiros (PL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2971/2004 - Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)28/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/03/2005Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3009/2004 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
- Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
- Relator: Jovino Cândido
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
- Autor: PAULO BAUER (PFL-SC)
- Relatora: Vanessa Grazziotin
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)08/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2023Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/03/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/11/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Luciano Castro
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 3126/2004 - Altera o art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3165/2004 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais.
- Autor: COSTA FERREIRA (PSC-MA)
- Relatora: Vanessa Grazziotin
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3214/2004 - Dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 3312/2004 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
- Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
- Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3353/2004 - Inclui os artigos e os parágrafos abaixo, onde couber, na Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, renomeando os demais artigos.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Pedro Corrêa
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 3618/2004 - Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.
- Autores: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3659/2004 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3673/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sul do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor: SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA)
- Relator: Fleury (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3711/2004 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
- Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3720/2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3782/2004 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências.
- Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)
- Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Jovair Arantes.
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3883/2004 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado