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PDC 779/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 369/2007

Origem: MSC 788/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/01/1999

Ementa
Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2000 DESPACHO A CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 26 05 00 PAG 27873 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 369/2007. DOU 24 12 07 PÁG 01 COL 01.
DCD de 14/02/08 PÁG 1919 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
    DCD 30 01 99 PAG 4799 COL 01.
    REP: DCD 05 02 99 PAG 5477 COL 02. Inteiro teor
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
    DCD 05 02 99 PAG 5477 COL 02.
23/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCD 24 03 99 PAG 11469 COL 02. Inteiro teor
02/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
  • Parecer do Relator, Dep. Moreira Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
29/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".
    DCD 30 04 99 PAG 18358 COL 01. Inteiro teor
29/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP SERGIO MIRANDA.
03/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR,
    PENDENTE DE PARECER DA CFT.
    (PDC 779-A/99).
13/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Brant, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
10/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 779-B/99.
    DCD 04 08 99 PAG 31790 COL 02. Inteiro teor
25/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ALDO REBELO; E EMENDA 02, PELO DEP WALTER PINHEIRO.
25/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCD 26 05 00 PAG 27873 COL 02. Inteiro teor
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERALDO MAGELA (EMENDA DE PLENARIO).
01/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP SAMPAIO DÓRIA (EMENDAS DE PLENÁRIO).
27/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO TORRES
    (EMENDAS DE PLENÁRIO).
27/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Emenda de Plenário).
06/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com subemendas. Inteiro teor
07/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO).
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO (EMENDA DE PLENARIO).
15/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela rejeição deste. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:05 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • parecer do relator, Deputado Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição Inteiro teor
01/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • parecer do relator, Deputado Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição
  • Devolução ao Relator
  • parecer do relator, Deputado Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição Inteiro teor
08/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Miro Teixeira, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
15/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução ao Relator
05/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB)
01/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB), pela rejeição da EMP 1, e da EMP 2, com emendas de redação ao PDC Nº 779-B/1999. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Maninha e Terezinha Fernandes
30/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à ccp através da guia de Remessa (GR/CREDN) nº 18/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
30/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
08/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/07/05 PÁG 33011 COL 02, Letra C. Inteiro teor
28/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
08/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Reabertura da discussão em turno único.
    DCD de 08/02/07 PÁG 3631 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda nº 1 oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
  • Em conseqüência, ficam prejudicadas as Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, as Emendas de Plenário de nº 1 e 2 e a Subemenda de nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 779, de 1999.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 779-D/99)
    DCD de 09 02 07 PÁG 3793 COL 01. Inteiro teor
09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 07/07/PS-GSE.
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 369/2007. DOU 24 12 07 PÁG 01 COL 01.
    DCD de 14/02/08 PÁG 1919 COL 01 Inteiro teor
26/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.995/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
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Sessões e Reuniões
  • 08/02/2007 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 29/06/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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