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PDC 463/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/05/2000

Ementa
Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01.

Apensados

Apensados ao PDC 463/2000 ( 1 )

  • PDC 467/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATORA DEP ZULAIÊ COBRA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
09/10/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
25/06/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado. Inteiro teor
04/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Aldir Cabral.
05/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Aldir Cabral).
09/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Aldir Cabral, em 09.04.02.
12/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01. Inteiro teor
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 22
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária