PDC 463/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 463/2000 | Parecer do Relator | 25/06/2001 | Zulaiê Cobra | Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado. Inteiro teor |
| VTS 56/2002 CCJR => PDC 463/2000 | Voto em Separado | 11/04/2002 | Aldir Cabral | "Estabelece consulta plebiscitaria sobre temas de relevante interesse nacional." Inteiro teor |