PL 2300/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Almeida de Jesus - PL/CE
Apresentação
15/10/2003
Ementa
Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003 | 31/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 | 02/05/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/01/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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