PL 2300/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2003

Ementa
Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003 31/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almeida de Jesus (PL-CE). Inteiro teor
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 03 PÁG 57753 COL 02. Inteiro teor
30/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003
31/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
06/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/01/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição. Inteiro teor
16/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/03/05, Letra A.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado André Figueiredo.
05/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. André Figueiredo).
24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/08/05 PÁG 42688 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 05.09.05.
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD 08 10 05 PÁG 49289 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária