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PDC 406/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Haroldo Lima - PCDOB/BA

Apresentação
17/02/2000

Ementa
Proíbe a venda das ações da Petróleo Brasileiro S. A. (PETROBRAS) em poder da União que excedem o limite mínimo para a manutenção do caráter estatal da empresa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2000 DESPACHO INICIAL A CME, CEIC E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP HAROLDO LIMA.
24/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME, CEIC E CCJR.
25/02/2000

Plenário ( PLEN )

17/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
05/04/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP RENILDO LEAL.
22/08/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

13/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENILDO LEAL.
19/01/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RECEBIDO PELA CEIC
27/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Antônio do Valle
14/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

15/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio do Valle, pela aprovação.
30/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Alex Canziani e Jurandil Juarez.
04/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
06/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani e Dep. Jurandil Juarez).
06/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Alex Canziani para redigir o Parecer vencedor.
13/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

20/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste. Inteiro teor
20/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, contra o voto do Deputado Antônio do Valle.
27/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CCJR
27/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Ney Lopes
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
13/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PAG 155 COL 01. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 86
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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