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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/06/2001
Informações
- Local
- Plenário 5 - Anexo II
- Início
- 20/06/2001 às 10:12
- Término
- 20/06/2001 às 10:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
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PDC 951/2001 - Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Edison Andrino
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3320/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de CPI - MEDICAMENTOS
- Relator: Ricardo Ferraço
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 161/2000 - Cria o Fundo de Reparação Civil.
Aprovada
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Paulo Octávio
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PDC 406/2000 - Proíbe a venda das ações da Petróleo Brasileiro S. A. (PETROBRAS) em poder da União que excedem o limite mínimo para a manutenção do caráter estatal da empresa.
Rejeitada
- Autor: HAROLDO LIMA (PCDOB-BA)
- Relator: Alex Canziani
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, contra o voto do Deputado Antônio do Valle.
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PL 2032/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Rejeitada
- Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
- Relator: Delfim Netto
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3759/2000 - Obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que especifica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito.
Aprovada com alterações
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
- Relator: Múcio Sá
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.759-A/00). DCD 21 06 01 PÁG 30501 COL 01.
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PL 3995/2000 - Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 7
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REQ 28/2001 CDEICS - requer, nos termos do art. 109, III, do Regimento Interno, que este colegiado encaminhe à Mesa Projeto de Resolução que modifica o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno, incluindo a palavra "Serviços" na denominação deste órgão técnico, que passa a denominar-se Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviços.
- Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 30/2001 CDEICS - propõe a realização de audiência pública para discutir a formação de cartel e a manipulação de preços por parte das grandes indústriasde suco de laranja, com a presença de representantes das empresas CUTRALE - Suco Cítrico Cutrale Ltda; CITROSUCO - Citrosuco Paulista; COIMBRA - Coimbra Frutesp S/A; CARGIL - Cargil Citrus Ltda; CITROVITA - Grupo Votorantim; o Professor José Graziano da Silva, especialista em economia agrícola do Instituto de Economia da UNICAMP; representantes da Sociedade Rural Brasileira; da Associação Comercial Industrial e Agropecuária Tabatinga; do Sindicato Rural de Itápolis; da Associação Brasileira de Citricultores; da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura; do Sindicato Rural do Vale do Rio Doce e do Deputado Celso Russomano, autor de requerimento encaminhado ao CADE.
- Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 31/2001 CDEICS - propõe a realização de SEMINÁRIO para discutir política comercial externa e políticas de defesa da concorrência, com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; da Secretária de Comércio Exterior - SECEX; do Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; do Diretor do Departamento de Defesa Comercial - DECOM; do Secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE; do Secretário de Direito Econômico - SDE, e outros especialistas.
- Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 32/2001 CDEICS - propõe a realização de audiência pública com a presença de jornalistas da área econômica dos periódicos Valor Econômico, O Globo, Gazeta Mercantil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e outros, para discutir a cobertura econômica no âmbito do Poder Legislativo por parte destes veículos de comunicação.
- Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 33/2001 CDEICS - requer, nos termos da cláusula 2ª do Convênio 2000/022.0, firmado entre o CADE e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o envio dos relatórios, das atas, das sínteses das decisões e dos acórdãos dos julgamentos referentes aos processos de concorrência e fusão das empresas AMBEV, DIRECT TV e à Privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
- Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 34/2001 CDEICS - propõe a realização de audiência pública para discutir novas formas de geração de energia elétrica, com a presença de representantes do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas; da Câmara de Gestão da Crise de Energia, do MInistério das Minas e Energia; das Secretarias de Ciência e Tecnologia e da Indústria e Comércio de Alagoas; da Gás de Alagoas S.A.; da Associação dos Municípios de Alagoas e de professores de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Alagoas.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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PL 3245/2000 - Estabelece Programa de Desenvolvimento das Regiões Centro e Sul do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Delfim Netto
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.