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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2001

Detalhes

Local:
Plenário 5 - Anexo II
Início:
20/06/2001 às 10h12
Término:
20/06/2001 às 10h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 951/2001 - Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Edison Andrino ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3320/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Ricardo Ferraço ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 161/2000 - Cria o Fundo de Reparação Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Paulo Octávio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 406/2000 - Proíbe a venda das ações da Petróleo Brasileiro S. A. (PETROBRAS) em poder da União que excedem o limite mínimo para a manutenção do caráter estatal da empresa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Haroldo Lima (PCDOB-BA)
    • Relator: Alex Canziani ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, contra o voto do Deputado Antônio do Valle.
  • PL 2032/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Delfim Netto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3759/2000 - Obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que especifica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Múcio Sá ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.759-A/00). DCD 21 06 01 PÁG 30501 COL 01.
  • PL 3995/2000 - Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Carlito Merss ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 28/2001 - requer, nos termos do art. 109, III, do Regimento Interno, que este colegiado encaminhe à Mesa Projeto de Resolução que modifica o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno, incluindo a palavra "Serviços" na denominação deste órgão técnico, que passa a denominar-se Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Serviços.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
  • REQ 30/2001 - propõe a realização de audiência pública para discutir a formação de cartel e a manipulação de preços por parte das grandes indústriasde suco de laranja, com a presença de representantes das empresas CUTRALE - Suco Cítrico Cutrale Ltda; CITROSUCO - Citrosuco Paulista; COIMBRA - Coimbra Frutesp S/A; CARGIL - Cargil Citrus Ltda; CITROVITA - Grupo Votorantim; o Professor José Graziano da Silva, especialista em economia agrícola do Instituto de Economia da UNICAMP; representantes da Sociedade Rural Brasileira; da Associação Comercial Industrial e Agropecuária Tabatinga; do Sindicato Rural de Itápolis; da Associação Brasileira de Citricultores; da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura; do Sindicato Rural do Vale do Rio Doce e do Deputado Celso Russomano, autor de requerimento encaminhado ao CADE.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
  • REQ 31/2001 - propõe a realização de SEMINÁRIO para discutir política comercial externa e políticas de defesa da concorrência, com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; da Secretária de Comércio Exterior - SECEX; do Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; do Diretor do Departamento de Defesa Comercial - DECOM; do Secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE; do Secretário de Direito Econômico - SDE, e outros especialistas.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
  • REQ 32/2001 - propõe a realização de audiência pública com a presença de jornalistas da área econômica dos periódicos Valor Econômico, O Globo, Gazeta Mercantil, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e outros, para discutir a cobertura econômica no âmbito do Poder Legislativo por parte destes veículos de comunicação.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
  • REQ 33/2001 - requer, nos termos da cláusula 2ª do Convênio 2000/022.0, firmado entre o CADE e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o envio dos relatórios, das atas, das sínteses das decisões e dos acórdãos dos julgamentos referentes aos processos de concorrência e fusão das empresas AMBEV, DIRECT TV e à Privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
  • REQ 34/2001 - propõe a realização de audiência pública para discutir novas formas de geração de energia elétrica, com a presença de representantes do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas; da Câmara de Gestão da Crise de Energia, do MInistério das Minas e Energia; das Secretarias de Ciência e Tecnologia e da Indústria e Comércio de Alagoas; da Gás de Alagoas S.A.; da Associação dos Municípios de Alagoas e de professores de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Alagoas.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
  • PL 3245/2000 - Estabelece Programa de Desenvolvimento das Regiões Centro e Sul do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Delfim Netto ()