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REQ 1199/2003 => PL 1858/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 1858/2003

Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
17/09/2003

Ementa
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.858/03, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional das Águas - ANA, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/09/2003	Plenário ( PLEN ) Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes
17/09/2003	Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada.
23/09/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA). O Requerimento passou a votação pelo processo nominal em face do posicionamento contrário dos Srs. Deps. Arnaldo Faria de Sá e Jair Bolsonaro à sua aprovação. Prejudicada a votação nominal do Requerimento em face do encerramento da sessão.
24/09/2003	Plenário ( PLEN ) - 21:10 Sessão - Deliberativa Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).