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PLENÁRIO 23/09/2003

Informações

Local
Plenário
Início
23/09/2003 às 14:00
Término
24/09/2003 às 20:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 127/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências. (NOVA EMENTA - PLV 24/03): Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica; altera as Leis nº 8.631, de 04 de março de 1993; 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV nº 127-A/03) (PLV nº 24/03) DCD 24/09/03 PÁG 49648 COL 02.
    • 16
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
    • 15
      Votação da Redação Final
    • 14
      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 127, de 2003, e das Emendas a ela apresentadas na CMCN.
    • 13
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2003, oferecido pelo Relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, com as alterações feitas em Plenário, contra os votos dos Deps. João Fontes, Babá, Luciana Genro, Cezar Schirmer, Jair Bolsonaro, Arnaldo Faria de Sá e Nilton Baiano.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PT-SE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Babá (PT-PA) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Votação preliminar em turno único
    • 8
      Reformulado o parecer do Relator, Dep. João Almeida, em virtude do acordo entre os Srs. Líderes, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes da Base do Governo que solicita o encerramento da discussão desta MPV.
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. João Almeida, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado, e pela rejeição das Emendas a ela apresentadas.
    • 3
      Designado Relator o Sr. Dep. João Almeida, para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às Emendas a ela apresentadas.
    • 2
      Retirados pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam: a retirada de pauta desta MPV, o adiamento da discussão por duas sessões, a discussão por grupos de artigos, o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1199/2003 => PL 1858/2003 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.858/03, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional das Águas - ANA, e dá outras providências".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicada a votação nominal do Requerimento em face do encerramento da sessão.
    • 3
      O Requerimento passou a votação pelo processo nominal em face do posicionamento contrário dos Srs. Deps. Arnaldo Faria de Sá e Jair Bolsonaro à sua aprovação.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.