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A matéria vai ao Senado Federal.

(PEC 41-D/03)

DCD 25 09 03 PAG 50145 COL 02.

Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I, § 2º, do art. 195 do Regimento Interno.

Mantido o dispositivo. Sim: 336; N: 80; Abst.: 1; Total: 417.

Encaminharam a Votação: Dep. João Fontes (PT-SE), Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Votação do art. 91 do ADCT, constante desta Proposta, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Mantido o dispositivo. Sim: 330; Não: 84; Abst.: 0; Total: 414.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Votação do inciso III do art. 155, constante desta Proposta, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.

Encaminhou a Votação Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Votação em globo dos Requerimentos dos Destaques Simples.

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Babá (PT-PA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).

Votação do Requerimento do Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, (e outros) que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta Proposta em segundo turno.

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Retirado pela Liderança do PRONA o Requerimento de DVS para a alínea "c", inciso I do art. 90 do ADCT, constante desta Proposta.

Não acolhidos pela Mesa os Requerimentos de DVS da Bancada do PFL para o inciso II do art. 90 do ADCT e para os arts. 90 do ADCT e 155, § 2º, constantes desta Proposta, respectivamente.

Aprovada esta Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, em segundo turno, ressalvados os Destaques. Sim: 346; Não: 92; Abst. 0: Total: 438.

Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento que solicita preferência para votação do DVS desta Bancada para a supressão do art. 91 do ADCT, constante desta Proposta.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; Não: 266; Abst.: 0; Total: 307.

Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

Continuação da votação em segundo turno.