PL 1858/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10768/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/09/2003
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Cria cargos no Quadro de Pessoal da ANA e INSS; estabelecendo que o auxílio financeiro para candidatos aprovados em concurso público que estiverem no programa de formação será calculado com base no vencimento básico acrescido de vantagens; alterando a composição da remuneração do Agente Penitenciário Federal, que terá direito à Gratificação de Atividade da Lei Delegada n° 13, Gratificação de Atividade Penitenciária, Gratificação de Compensação Orgânica, Gratificação de Atividade de Risco e Indenização de Habilitação de Custódia Prisional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/05/2004 | Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003 | 08/09/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - p. 3. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 11 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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01/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/10/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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09/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2003 |
CN ( CN )
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2004 |
CN ( CN )
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26/05/2004 |
Senado Federal ( SF )
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26/05/2004 |
CN ( CN )
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02/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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