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PL 1997/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
17/09/2003

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.

Dados Complementares:
Autoriza a dedução do imposto de renda de pessoa jurídica com a contratação de estudantes de nível superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2005 Deferido o Ofício 76/05, da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.
DCD 19 05 05 PÁG 19158 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003 10/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004 20/09/2004

Apensados

Apensados ao PL 1997/2003 ( 1 )

  • PL 5665/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura,
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
07/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PÁG 52527 COL 02. Inteiro teor
09/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003
13/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
16/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação. Inteiro teor
10/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Iara Bernardi.
12/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
07/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente
20/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32842 Col 02, Letra A.
    DCD 13/07/04 PÁG 32842 COL 02. Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
17/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

04/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19760 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Ofício 76/05, da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.
    DCD 19 05 05 PÁG 19158 COL 02.
02/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
09/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

04/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.665/05, apensado. Inteiro teor
06/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.665/05, apensado. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53177 COL 02, Letra C. Inteiro teor
08/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias a partir de 08.11.05).
18/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas