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REQ 141/2005 CTASP - Solicita sejam convidados os senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sra Maria Lúcia Fatorelli; Sinprofaz, Aldemário Araújo Castro; Fenafisp, Lupércio Machado Montenegro; Anfip, Marcelo Oliveira, a comparecerem a esta Comissão para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria.

REQ 147/2005 CTASP - Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Advogado Geral da União, o Procurador Geral Federal, o Procurador da Fazenda Nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, um representante do Ministério do Planejamento, o Sub Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Presidente da Associação Nacional dos Advogados de Entidades Federais - ANAJUR, o Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda e o Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNE, para discutir a unificação das carreiras da Procuradoria Pública Federal.

REQ 148/2005 CTASP - Requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para obtenção de subsídios sobre o Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades Para Todos, lançado pelo Ministério Público do Trabalho.

REQ 149/2005 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação da VASP

REQ 152/2005 CTASP - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, para discutir em reuniões de audiências públicas a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em datas a serem agendadas conforme segue: 1ª audiência, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante, Secretário da Receita Previdenciária, Secretário da Receita Federal; 2ª audiência, os srs: Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal,.

REQ 153/2005 CTASP - requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário da Comissão, que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante; Ministro de Estado da Previdência Social ou representante; Ministro de Estado da Fazenda ou representante; Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ou representante; Secretário da Receita Previdenciária e Secretário da Receita Federal.

REQ 154/2005 CTASP - Requer a realização de um Seminário, em conjunto, com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil.

REQ 155/2005 CTASP - Requer a realização de uma exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades.

PLP 147/2004 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.

PL 4957/2005 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 3035/2004 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.

PL 3239/2004 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes.

PL 3335/2004 - Institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade.

PL 4335/2004 - Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.

PL 4404/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.