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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
04/05/2005 às 11h05
Término:
04/05/2005 às 12h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PDC 1379/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1379/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Lúcia Braga (S.PART.-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade do Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (S.PART.-PB), pela aprovação.
  • PL 2819/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)
    • Relator: Isaias Silvestre ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 436/2003 - Altera a redação do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1997/2003 - Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3882/2004 - Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre a segurança de estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3936/2004 - Autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4037/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Vale do Paraíba, por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4124/2004 - Regula a divulgação de obras e projetos da Administração Pública Federal Direta e Indireta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4332/2004 - Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 141/2005 - Solicita sejam convidados os senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sra Maria Lúcia Fatorelli; Sinprofaz, Aldemário Araújo Castro; Fenafisp, Lupércio Machado Montenegro; Anfip, Marcelo Oliveira, a comparecerem a esta Comissão para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 147/2005 - Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Advogado Geral da União, o Procurador Geral Federal, o Procurador da Fazenda Nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, um representante do Ministério do Planejamento, o Sub Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Presidente da Associação Nacional dos Advogados de Entidades Federais - ANAJUR, o Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda e o Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNE, para discutir a unificação das carreiras da Procuradoria Pública Federal.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 148/2005 - Requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para obtenção de subsídios sobre o Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades Para Todos, lançado pelo Ministério Público do Trabalho.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 149/2005 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação da VASP

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
  • REQ 152/2005 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, para discutir em reuniões de audiências públicas a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em datas a serem agendadas conforme segue: 1ª audiência, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante, Secretário da Receita Previdenciária, Secretário da Receita Federal; 2ª audiência, os srs: Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal,.

    • Autores: Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 153/2005 - requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário da Comissão, que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante; Ministro de Estado da Previdência Social ou representante; Ministro de Estado da Fazenda ou representante; Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ou representante; Secretário da Receita Previdenciária e Secretário da Receita Federal.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • REQ 154/2005 - Requer a realização de um Seminário, em conjunto, com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e as diversas entidades que têm prejuízos com a pirataria, para juntos discutirem um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • REQ 155/2005 - Requer a realização de uma exposição de produtos fabricados por entidades que representam os segmentos mais prejudicados pela pirataria, em conjunto, com as Comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, bem como a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e estas diversas entidades.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PLP 147/2004 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 4957/2005 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel ()
  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relatora: Ann Pontes ()
  • PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
  • PL 3035/2004 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.

    • Autor: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Corrêa ()
  • PL 3239/2004 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 3335/2004 - Institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 4335/2004 - Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4404/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia ()