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PL 1899/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Frankembergen - PTB/RR

Apresentação
04/09/2003

Ementa
Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural,
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/09/2003 26/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004 21/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004 03/12/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR). Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura e Política Rural,
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Minas e Energia,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003 PÁG 24 09 03 PÁG 49508 COL 02. Inteiro teor
24/09/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Dunga
25/09/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/09/2003
02/10/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Dunga, pela rejeição. Inteiro teor
02/06/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27583 Col 01, Letra A. Inteiro teor
17/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
18/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50668 COL 02, Letra B. Inteiro teor
01/12/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
02/12/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA)
18/04/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA)
29/05/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela rejeição. Inteiro teor
07/06/2006

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rose de Freitas
21/06/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 28/06/06, PÁG 32256 COL 02, Letra C. Inteiro teor
27/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
28/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2006)
11/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 1º 08 06 PAG 39039 COL 02. Inteiro teor
20/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 07/06/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas