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COMISSÃO DE TRABALHO 03/11/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 03/11/2004 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 31
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REQ 127/2004 CTASP - Requer a realização de um Ciclo de Debates na Subcomissão Permanente para Discussão de uma Política de Valorização do Salário Mínimo.
- Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
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PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Fleury (PTB-SP)
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PL 2072/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)
- Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
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PL 324/1999 - Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.
- Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
- Relator: Jovair Arantes
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PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
- Autor: MEDEIROS (PL-SP)
- Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
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PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.
- Autor: MEDEIROS (PL-SP)
- Relator: Cláudio Magrão
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PL 398/2003 - Dispõe sobre a vedação de toda e qualquer forma de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
- Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
- Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
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PL 568/2003 - Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
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PL 1307/2003 - Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Fleury
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PL 1381/2003 - Dispõe sobre a assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho.
- Autor: ROMEL ANIZIO (PP-MG)
- Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
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PL 1460/2003 - Altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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PL 1723/2003 - Dispõe sobre a fixação de multas administrativas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Ricardo Rique (PL-PB)
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PL 1899/2003 - Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.
- Autor: PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR)
- Relator: Luciano Castro (PL-RR)
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PL 2035/2003 - Altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
- Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
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PL 2160/2003 - Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
- Relator: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
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PL 2165/2003 - Adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994.
- Autor: SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI)
- Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)
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PL 2448/2003 - Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Complementar Interestadual da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do Distrito Federal (RIDE) e dá outras providências.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Jovair Arantes
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PL 2511/2003 - Altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Fleury
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PL 2553/2003 - Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Fleury
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PL 2577/2003 - Altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores.
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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PL 2718/2003 - Acrescenta inciso VII ao artigo 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
- Autor: VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
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PL 2724/2003 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.
- Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
- Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)
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PL 2877/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais caso a parte sucumbente seja beneficiária de Justiça Gratuita.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relator: Pastor Francisco Olímpio
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PL 3041/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, que determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Medeiros (PL-SP)
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PL 3067/2004 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, dispondo sobre a utilização dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para transportar mantimentos, vestimentas, medicamentos e afins para Municípios em estado de calamidade pública.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
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PL 3131/2004 - Altera o Artigo 13 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
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PL 3209/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências.
- Autor: ILDEU ARAUJO (PP-SP)
- Relator: Fleury
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PL 3214/2004 - Dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
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PL 3329/2004 - Institui a Casa da Acolhida do Empregado Doméstico e dá outras providências.
- Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
- Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
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PL 3638/2004 - Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
- Autor: PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE)
- Relator: Medeiros (PL-SP)
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PL 3663/2004 - Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante.
- Autor: LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP)
- Relatora: Ann Pontes
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