PL 1744/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6387/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2019 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6387/2019

Apensados

Apensados ao PL 1744/2015 ( 7 )

  • PL 2360/2015
  • ;  PL 5136/2016
  • ;  PL 5430/2016 (3)
  • ,  PL 9621/2018
  • ,  PL 4446/2019 (1)
  • ,  PL 5087/2020
  • ;  PL 3860/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país". Inteiro teor
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
15/06/2015

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
16/06/2015

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
17/06/2015

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015)
30/06/2015

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

25/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4528/2016, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.744, de 2015 para a Comissão de Defesa do Consumidor por estar com prazo vencido". Inteiro teor
01/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4565/2016, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 5430/2016 ao PL 1744/2015". Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5430/2016. Inteiro teor
  • Despacho exarado no Requerimento n. 4.528/2016, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para que aprecie o Projeto de Lei n. 1.744/2015, após o que deverá ser remetido à Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEICS o Ofício 878/16 - SGM/P comunicando despacho no REQ 4528/16
13/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4.528/2016, conforme o seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho exarado em 8 de junho de 2016 ao Requerimento n. 4.528/2016, para excluir a determinação de que a proposição siga automaticamente à Comissão de Defesa do Consumidor, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, caso expirado o prazo adicional de dez sessões, contado daquela data, concedido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação do Projeto de Lei n. 1.744/2015, lapso esse que, no entanto, mantenho em seus termos originais. Publique-se. Oficie-se."
14/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEICS, cópia do Of. 917/2016/SGM/P comunicando revisão do despacho exarado ao REQ nº 4528/2016.
17/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 4.565/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.565/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.430/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 1.744/2015. Publique-se. Oficie-se."
02/05/2017

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019. Inteiro teor
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. Inteiro teor
27/03/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
28/03/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2976/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer a apensamento do Projeto de Lei do Senado nº769 de 2015, ao Projeto de Lei nº 1744 de 2015". Inteiro teor
05/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.023/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2.976/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6387/2019
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )