PL 4329/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3352/2021
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Ducci - PSB/PR
Apresentação
07/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2021 | Apense-se à(ao) PL-3352/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4329/2021 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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11/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2024 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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