PL 4446/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-5430/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-5430/2016

Apensados

Apensados ao PL 4446/2019 ( 10 )

  • PL 5087/2020 (2)
  • ,  PL 1492/2022 (1)
  • ,  PL 1651/2022
  • ,  PL 3352/2021 (6)
  • ,  PL 4329/2021 (5)
  • ,  PL 4552/2021 (1)
  • ,  PL 2900/2023
  • ,  PL 849/2022 (2)
  • ,  PL 1650/2022
  • ,  PL 2398/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4446/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB/AM), que "Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5430/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 525. Inteiro teor
20/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-5430/2016
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 374/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 337/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )