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PL 1568/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Waldir - PSDB/GO

Apresentação
15/05/2015

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2015) 03/06/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) 04/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2023 Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

Apensados

Apensados ao PL 1568/2015 ( 6 )

  • PL 4770/2016
  • ,  PL 1229/2020 (1)
  • ,  PL 4949/2020
  • ,  PL 3632/2021 (1)
  • ,  PL 1463/2023
  • ,  PL 501/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 05/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela rejeição deste, e do PL 4770/2016, apensado. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1568/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas". Inteiro teor
25/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 440 COL 01. Inteiro teor
27/05/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/06/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
02/06/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2015)
17/06/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
24/06/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4770/2016, apensado. Inteiro teor
13/07/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
01/08/2016

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/08/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/04/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
19/04/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
11/04/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
05/07/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela rejeição deste, e do PL 4770/2016, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 276/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:

    ". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
02/04/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
03/04/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
19/09/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2016 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas